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Câmara vota hoje nova lei antidrogas que prevê internação forçada

O projeto de uma nova lei antidrogas, alvo de polêmicas há quase três anos, deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o texto prevê a internação compulsória de dependentes químicos e o aumento das penas para tráfico de drogas. Defensores do projeto, apresentado em julho de 2010, afirmam que o maior rigor diminuirá a circulação de entorpecentes e o número de viciados, mas opositores apontam que as medidas representam um retrocesso por criminalizar o usuário e não o traficante.

Terra, que é médico cardiologista, defende a internação involuntária de dependentes químicos em um modelo diferente do que já existe hoje, chamado de internação compulsória. Atualmente, uma pessoa pode ser internada contra a própria vontade apenas por determinação da Justiça, que analisará se o indivíduo apresenta riscos para a sociedade se continuar em liberdade. Na proposta, a família do dependente químico poderá pedir a um médico uma autorização para interná-lo, e a decisão será tomada sem a participação de um juiz.

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