Transtornos mentais ou dependência química em estágio mais avançado podem causar problemas tanto para o paciente quanto para as pessoas à sua volta. Em alguns casos, a internação compulsória pode ser a última alternativa de tratamento para evitar que o paciente se machuque ou fira outras pessoas.
Essa é uma decisão radical, que não depende da palavra final de familiares ou amigos. Ela precisa ser estudada a fundo antes de qualquer tomada de decisão pois pode, em alguns casos, agravar ainda mais o estado de saúde ou a dependência química da pessoa.
A seguir, vamos esclarecer os principais conceitos relacionados à internação compulsória e quais são os procedimentos para realizá-la.
O que é internação compulsória?
Existem três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória. Elas são reguladas pela Lei 10.216/2001.
A internação compulsória só pode ser determinada pela Justiça após a constatação de que todas as outras alternativas para tratar um paciente falharam e que não há nenhum familiar que se responsabilize por ele.
Essa constatação é feita por meio de laudos médicos, atestando que todos as outras tentativas de tratar o paciente falharam ou que ele é um risco para si mesmo e para as pessoas à sua volta.
Para internar compulsoriamente um paciente, é necessário mobilizar uma equipe com profissionais de diversas áreas de atuação: médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e outros que forem necessários. Esses profissionais devem abordar o paciente pois são treinados para esse tipo de situação.
O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar do paciente, de modo a evitar reações explosivas que possam causar o agravamento dos sintomas de seu transtorno mental ou dependência química.
Da mesma forma, a alta também deve ser concedida mediante ordem judicial, após a expedição de laudos médicos que atestem a melhora. O tempo que o paciente deve permanecer internado dependerá de sua resposta ao tratamento.
Especialistas divergem sobre a eficácia do procedimento, uma vez que a restrição da liberdade pode prejudicar a pessoa em vez de afastá-la do que lhe causa mal. O Conselho Nacional de Saúde, por exemplo, repudia essa prática.
Essa discussão se torna mais acalorada em grandes centros urbanos, com a banalização do consumo de drogas em regiões conhecidas como cracolândias. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, gerou polêmica ao buscar a internação compulsória de dependentes químicos em uma dessas regiões em maio de 2017.
O que os familiares podem fazer?
A internação compulsória só pode acontecer mediante a ausência de familiares que se responsabilizem pelo paciente. Mesmo assim, após o procedimento, assistentes sociais geralmente buscam pessoas da família para reintegração familiar depois da alta.
Amigos e familiares de um dependente químico ou alguém que sofre com transtornos mentais podem agir antes da internação, buscando o diálogo. É preciso estimular a compreensão da pessoa em relação à sua própria condição e a necessidade de buscar tratamento adequado.
Paciência é fundamental para que o paciente não se sinta forçado a tomar qualquer atitude e, assim, torne-se agressivo ou introspectivo. Não hesite em buscar ajuda profissional para saber o que precisa ser feito em cada caso.
Assista ao vídeo preparado pelo dr. Claudio Duarte, psiquiatra do Hospital Santa Mônica, sobre o assunto.
Se você tiver mais dúvidas sobre a internação compulsória ou quiser saber como ela se aplica em casos específicos, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialistas está preparada para identificar e atender rapidamente esses casos.
