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Justiça obriga o DF a internar usuário de drogas compulsoriamente

Uma liminar emitida pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) obriga o DF a internar um usuário de drogas compulsoriamente. A decisão foi proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a internação obrigatória do usuário em uma instituição pública especializada no tratamento de dependentes químicos.

A família informou, quando entrou com a ação, que todos os tratamentos alternativos extra-hospitalares já foram tentados, mas que a saúde e a vida do homem estão instáveis e em constante risco.

Na decisão, o juiz lembrou que a vida e a saúde são direitos e garantias fundamentais da pessoa humana e devem ser obrigatoriamente garantidos pelo Estado, cabendo-lhe colocar à disposição da população os meios necessários à tutela da dignidade da pessoa humana.

O magistrado também esclareceu que o problema do consumo de drogas é medida latente na maioria das cidades brasileiras que a população está assustada com a legião de zumbis que andam pelas ruas sem rumo, assistência da família, da sociedade ou do Estado.

Para ele, o descaso com estas pessoas é a causa do aumento de crimes, proliferação do tráfico de drogas e índice crescente de dependentes químicos. — Quando uma pessoa pede ajuda ao Estado para internar um familiar seu é porque, certamente, não há mais condições do núcleo familiar, sozinho, garantir a recuperação de seu ente querido tragado pelo vício das drogas.

Diante destes argumentos, o juiz decidiu o pedido da família e deferiu a tutela antecipada para que o DF promova, no prazo de 20 dias, a internação involuntária do usuário em instituição pública adequada e especializada.

Na decisão, o magistrado também deixa claro que o DF terá que suportar os custos de uma instituição particular com a mesma finalidade caso não haja um local público para recebê-lo.

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