A Anvisa aprovou a criação de uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis, entenda o que muda - Hospital Santa Mônica
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No final de 2019, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) gerou discussões, quando aprovou o registro e a venda de remédios à base de maconha para o uso medicinal no Brasil. Isso quer dizer que os médicos poderão prescrever medicamentos feitos com componentes extraídos da Cannabis Sativa, planta que dá origem à maconha, e que os pacientes poderão comprá-los em qualquer farmácia, desde que apresentem a prescrição.

Neste post, vamos mostrar o que muda com a nova regra, como isso impacta a vida dos pacientes e trazer a opinião dos especialistas do Hospital Santa Mônica sobre a medida. Confira!

O que muda com a liberação da ANVISA?

O psiquiatra e diretor clínico do Hospital Santa Mônica, dr. Carlos Eduardo Zacharias, condena a medida. “Não houve liberação pela Anvisa do uso medicinal de maconha simplesmente pelo fato de que maconha não é remédio e não existe maconha medicinal”, explica.

maconha é uma droga psicotrópica com mais de 400 princípios ativos, em sua maioria maléficos à saúde, tendo alguns poucos que são úteis em contextos médicos específicos e devem ser usados com extrema cautela, pois podem apresentar efeitos colaterais — mesmo para combater dor crônica ou epilepsias de difícil controle.

Raramente estes medicamentos são as drogas de primeira linha, sendo reservados para casos em que outros tratamentos falharam.

Existem no mundo vários medicamentos feitos a partir de venenos, por exemplo: 

  • da peçonha da cobra “Jararaca da-Mata” é extraído o peptídeo potencializador da bradicinina para desenvolver remédios para hipertensão;
  • da saliva do lagarto “Monstro de Gila”, nativo dos Estados Unidos, sai a substância exenatida, utilizada no tratamento de diabetes.

“Entretanto, ninguém fala em ‘veneno de cobra medicinal’, ou ‘saliva de lagarto medicinal’ e muito menos se submete a uma picada de jararaca para tratar hipertensão!”, argumenta o especialista.

A medida da Anvisa permite que empresas produzam medicamentos com substâncias encontradas na Cannabis sativa, como o CBD (canabidiol) e o THC (tetra-hidrocanabidiol) — substância responsável pela sensação de “barato” causada pelo uso da droga. 

“O canabidiol pode ser potencialmente útil para algumas doenças, quando extraído da Canabis e devidamente produzido com controle de qualidade, vigilância sanitária e após todas as etapas de testes que os medicamentos precisam ter para gerar um mínimo de segurança em seu uso”, explica dr. Eduardo Zacharias.

A Anvisa aprovou a criação de uma “nova categoria de produtos derivados de Cannabis” para atender a pacientes específicos que podem se beneficiar desse tipo de produto.O comércio poderá ser feito exclusivamente por farmácias mediante receita médica de controle especial. 

No entanto, segundo o diretor do hospital, os químicos não serão considerados medicamentos, sendo criada uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis. “Estes produtos não são considerados medicamentos porque teriam que ser realizadas pesquisas clínicas que fossem capazes de comprovar sua eficácia e sua segurança no tratamento. Isso não foi realizado, pois o atual estágio técnico-científico em que se encontram no mundo não seria suficiente para aprovação como medicamentos”, conta.

Como esses produtos poderão ser consumidos?

Mesmo se sabendo não haver segurança no uso como medicação, essa nova categoria foi liberada para que pacientes no Brasil tenham acesso a esses produtos. Os derivados de Cannabis somente poderão ser produzidos para administração via oral e nasal, em formas de liberação imediata.

As regras para prescrição variam de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC): 

  • concentração até 0,2%, prescritos em receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 dias; 
  • concentrações superiores a 0,2% só poderão ser prescritos através do receituário do tipo A, com validade de 30 dias, fornecido pela Vigilância Sanitária local, padrão semelhante ao da morfina, e somente para pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento.

O dr. Zacharias questiona a decisão da Anvisa. “Estranhamos que sem os devidos testes, controles de qualidade e segurança no uso, a agência tenha liberado a comercialização, mesmo que de forma controlada, passando por cima de todas as etapas que poderiam evitar transtornos maiores no futuro! Em nossa opinião, essa resolução acabou por transferir quase toda a responsabilidade pelo uso destes produtos aos médicos que prescreverem algo que a Anvisa considera seguro apenas para uso terapêutico como remédio!”, diz.

Medicamentos devidamente aprovados (que não é o caso “dos Produtos derivados da Cananbis”) passaram por todas as etapas de teste e segurança, tendo as devidas indicações de uso (inclusive aqueles que foram feitos a partir de princípios ativos da Cannabis), mas como neste caso os “produtos não são considerados medicamentos” qual seriam realmente suas indicações? Quais os perigos e quem se responsabilizará por efeitos adversos derivados do uso de produtos sabidamente não seguros? 

Por que houve a liberação da Anvisa?

“A explicação nos parece simplesmente comercial, de modo a enriquecer alguns, pois a estimativa é que a nova regra represente um aumento de R$ 4,7 bilhões no faturamento do setor farmacêutico”, conta Dr. Zacharias.

A nova regra permite que empresas para produzam produtos com substâncias encontradas na Cannabis sativa, como o CBD (canabidiol) e o THC (tetra-hidrocanabidio),l substância responsável pela sensação de “barato” causada pelo uso da droga), sem nenhum investimento nos testes e segurança de uso exigidos dos medicamentos.

O plantio segue proibido no Brasil, o que significa que a matéria-prima vai continuar sendo importada.

Quais são os principais usos de remédios à base de Cannabis?

Segundo um artigo publicado pela Harvard Medical School, alguns medicamentos são efetivos em dores crônicas e severas, como as decorrentes de esclerose múltipla. “Mas como a liberação não foi para medicamentos e sim para produtos, as indicações necessariamente ficaram à critério do médico prescritor, gerando uma gama que pode variar muito dependendo de quem prescrever, e sem nenhuma garantia mínima de segurança no uso e resultado”.

O uso dos produtos poderá variar. Há a possibilidade de serem criados relaxantes musculares e químicos que combatem sintomas do mal de Parkinson, cistite intestinal, fibromialgia, endometriose, náuseas, perda de peso, câncer, distúrbios alimentares, epilepsia, glaucoma, esquizofrenia, espasmos musculares. transtorno de estresse pós-traumático, doença de Crohn, etc.

Quais são os efeitos colaterais que esses produtos podem causar?

O dr. Eduardo Zacharias explica que, como a resolução não fala em medicamentos, os efeitos colaterais causados por esses “produtos derivados da Cannabis” podem ser os mais variados possíveis: 

  • vermelhidão nos olhos; 
  • depressão
  • tontura; 
  • aumento dos batimentos cardíacos; 
  • alucinações; 
  • quadros psicóticos; 
  • queda da pressão arterial e 
  • dependência química.

Além disso, o uso dessas substâncias também pode afetar a capacidade de julgamento do indivíduo e a coordenação motora, o que pode resultar em acidentes. Quando usados na adolescência, quando o cérebro ainda está em desenvolvimento, esses químicos também podem afetar o QI e a função mental dos pacientes.

A liberação desse tipo de “produto não remédio” traz mais malefícios que benefícios; pois o uso de maconha é extremamente prejudicial à saúde e pode levar a várias doenças ao longo da vida. “Somos contra a liberação de mais uma droga que possa vir a fazer parte do ‘portfólio’ dos dependentes químicos ou que diminuam a percepção do perigo que a maconha é para os jovens, seus maiores consumidores”.

Caso ache que necessite consumir esses “produtos”, converse com vários médicos especialistas e de sua confiança, escutando as opiniões e estudando se realmente haverá benefício no uso de um produto que Anvisa não teve coragem de liberar como medicamento por não ter confiança na sua segurança.

O acompanhamento de profissionais especializados é muito importante em qualquer tipo de tratamento, mas se torna imprescindível em casos como esse, em que estes produtos são novidade, não são considerados medicamentos e não há estudos suficientes no mundo comprovando a sua eficácia e segurança de uso.

Se você acha a liberação da ANVISA pode ajudar no tratamento de doenças com as quais sofre ou pretende ajudar alguém, mas ainda tem dúvidas sobre o tema, entre em contato conosco! Nossa equipe é formada por profissionais de diversas especialidades e está à disposição para esclarecimentos.   

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